PCDs relatam obstáculos para garantir benefícios fiscais na compra de veículos
Ele ajuda as pessoas com deficiência a buscar seus Direitos - Foto: Joyce Santos/Revista Única Fabiano de Medeiros Pereira, um bacharel em Direito de 48 anos da cidade de Tubarão, é portador de deficiência, tanto oral quanto física. Como tal, ele tem direito, assim como outras pessoas consideradas Pessoas com Deficiência (PcD), a solicitar descontos de impostos na compra de um carro novo. Esse direito à isenção para PcD é garantido por lei e é válido até 31 de dezembro de 2026.
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No entanto, na prática, a realidade é diferente. Fabiano relata ter encontrado vários obstáculos ao tentar adquirir um veículo com isenção de impostos, sendo o principal deles o fato de sua carteira de habilitação não indicar sua condição de PcD. "Para as pessoas com deficiência, quando vão ao Detran renovar ou tirar suas carteiras de motorista, o órgão não emite as CNH com as restrições para motoristas com deficiência, tornando assim impossível protocolar o pedido de isenção dos impostos", explica.
Ele trabalha prestando assessoria a outros portadores de deficiência que também estão enfrentando dificuldades para adquirir veículos com isenção de impostos. "Em quase 80% dos casos que atendo, o problema é o mesmo que o meu: a falta de indicação na carteira de motorista", destaca.
Fabiano relata que fez inúmeras tentativas para fazer essa alteração, apresentando laudos médicos e cumprindo todas as exigências previstas em lei, mas não obteve sucesso. "Não entendo o que mais preciso fazer. O problema não é isolado, e isso ocorre em muitas outras cidades", enfatiza.
No total, 50 doenças ou deficiências garantem o direito à isenção para PcD, incluindo certos tipos de câncer, amputações, autismo, AVC, bursite e tendinite graves, poliomielite, problemas graves na coluna, mastectomia, lesões com sequelas, esclerose múltipla e muitas outras.
