Mas os desembargadores definiram a garantia de finalização das obras iniciadas
Transferências solicitadas após a publicação do acórdão não serão efetuadas - Foto: Divulgação O Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou nesta quarta-feira, 05 de julho, os repasses aos municípios por pix para obras aprovadas no Plano 1000 do governo estadual anterior. Mesmo com a decisão as obras já iniciadas poderão contar com os investimentos necessários para que sejam finalizadas.
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Os ganhos práticos para os moradores das cidades, que poderiam ser prejudicados caso os empreendimentos fossem suspensos, serão mantidos, como optaram os desembargadores.
A possibilidade da geração de um passivo estrutural significativo nas cidades catarinenses, prejudicando os contribuintes foi determinante para o posicionamento dos magistrados. Porém as futuras transferências, solicitadas após a publicação do acórdão, não serão efetuadas.
