Projetos já estavam em apreciação na Alesc
Executivo recebeu prazo de 15 dias para apresentar documentação - Foto: Divulgação/TCE A tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) do programa Universidade Gratuita de autoria do governo do Estado está parada. A decisão é do Tribunal de Contas de SC (TCE).
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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) foi notificada através de um relatório e da decisão do Pleno da Corte sobre o início de uma diligência para avaliar o programa.
A casa legislativa catarinense já havia iniciado a apreciação dos projetos que tratam da universidade gratuita. Um dos pontos apresentados como justificativa de voto do relator temático da área da Educação no TCE, o conselheiro-relator Gerson dos Santos Sicca, é a preservação das condições mínimas de financiamento da educação básica.
Em nota oficial o TCE apresenta detalhes: “A Corte estipulou prazo de 15 dias para que o Executivo encaminhe documentações sobre o programa. A decisão do Pleno considerou a relevância da matéria, que está em apreciação pelo parlamento, e relatório técnico da Diretoria de Contas de Gestão (DGE).
