SC contraria governo federal e não adere ao convênio que substitui o DPVAT

O Governo de Santa Catarina não vai aderir ao convênio proposto pela União para cobrança do SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), que substitui o DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres).

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A proposta do governo federal sugere a unir o valor à cobrança do IPVA, uma vez que os dois impostos são pagos anualmente.

Nesta sexta-feira, 11 de outubro, o governo estadual informou que “incluir o SPVAT no IPVA implicaria, na prática, em aumento de impostos para o contribuinte catarinense”, iniciativa que é contrária aos princípios da gestão de Jorginho Mello (PL).

Segundo o presidente do Detran/ SC, Kennedy Nunes, a adesão ao convênio também poderia prejudicar a quitação do licenciamento estadual. “São questões que dificultam incluir esse valor ao nosso boleto, devido a cada estado ter sua política própria [de pagamento do IPVA], conforme final da placa e parcelamento”, explica.

No entendimento do governo do Estado, a inclusão do SPVAT na cobrança do IPVA também poderia induzir o contribuinte a pensar que houve aumento na carga tributária estadual, uma vez que seria feita na mesma guia de arrecadação.

O IPVA (Imposto sobre veículos automotores) é uma tarifa estadual e seus valores são direcionados para melhorias no estado ao qual o veículo esta emplacado. O SPVAT, por sua vez, é uma arrecadação do Governo Federal e será destinado para o pagamento de indenizações por acidentes em todo território nacional.

Desta forma, Santa Catarina abre mão de 1% do valor do imposto, que seria repassado em caso de adesão ao convênio. “O custo para a integração dos sistemas não compensaria os eventuais ganhos com a nova receita. Ou seja, também não haveria uma significativa vantagem financeira para o Governo do Estado”, pontua o governo catarinense.

Com a não adesão do governo catarinense, o pagamento deverá ser feito, diretamente, à União, em formato que ainda será definido nos próximos meses. A ideia do governo federal é realizar toda arrecadação do SPVAT em cota única, no início do ano, segundo informado pelo Detran/ SC.