Entre 15 de janeiro e 10 de março, o Governo do Estado recuperou R$ 175,6 milhões
Houve a renegociação de R$ 1,3 bilhão em dívidas de ICMS O contribuinte catarinense deve ficar atento aos prazos e descontos para aderir ao Recupera Mais – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina que é considerado o mais ousado já lançado pelo Fisco.
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Os detalhes estão em campanha que passa a ser veiculada a partir desta quarta-feira, 13 de março, e mostra as alternativas inéditas e flexíveis para o pagamento de dívidas de ICMS.
Quanto antes aderir ao programa, maior o desconto e o prazo para o contribuinte. Em 1º de abril, por exemplo, é o último dia para o contribuinte garantir 95% de desconto sobre a multa e os juros no pagamento à vista – as condições especiais valem apenas para dívidas de ICMS anteriores a 31 de dezembro de 2022.
Entre 2 de abril e 31 de maio, há opções de 94% e 93% de desconto nas negociações à vista. Outra alternativa é o parcelamento da conta em até 72 vezes (veja as condições abaixo). O Recupera Mais termina em 31 de maio.
Lançado em 15 de janeiro pela Secretaria de Estado da Fazenda, o Recupera Mais arrecadou R$ 175,6 milhões até o último dia 10 de março. Desse total, R$ 135,4 milhões foram pagos à vista na renegociação com o contribuinte. Outros R$ 40,2 milhões referem-se a parcelamentos (pagamento da primeira parcela). Entre 15 de janeiro e 10 de março, os contribuintes catarinenses renegociaram R$ 1,3 bilhão em dívidas de ICMS com o Fisco.
A meta da Secretaria de Estado da Fazenda é recuperar R$ 1,5 bilhão em impostos devidos pelos contribuintes nos últimos 10 anos — o cálculo é baseado nos resultados obtidos em programas anteriores. É importante destacar que não haverá outro programa deste porte até 31 de dezembro de 2026, conforme prevê a lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Mello.
