Apreciação segue para plenário se aprovada nas comissões permanentes
Universidade Gratuita de autoria do governo estadual prevê pagamento de bolsas universitárias - Foto: Divulgação A primeira de três propostas que criam o programa Universidade Gratuita será votada nesta quarta-feira, 05 de julho, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
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De autoria do governo do Estado, a iniciativa busca oferecer blsas de estudo para ensino superior. Nesta votação será analisada a Proposta de Emenda à Constiutição (PEC) 3/2023. Ela exclui do texto constitucional estadual os artigos que especificam o formato e percentuais de bolsas de estudo pagas pela administração estadual em universidades comunitárias e particulares.
A votação inicia nas comissões permanentes que devem analisar o caso, sendo elas de Constituição e Justiça, Finanças e Educação. Se aprovada nessa primeira apreciação, a matéria seguirá para votação em plenário a partir das 16h.
