Texto agora segue para sanção do governador
Ela estima receita e fixa despesas de R$ 52,6 bilhões para o próximo ano - Foto: Divulgação A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na tarde desta quarta-feira, 18 de dezembro, último dia de votações neste ano, o projeto que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2025 (PL 454/2024), elaborado pelo Poder Executivo.
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Outros três projetos de lei (PLs) do Executivo também foram aprovados. Todos seguem para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
A proposta do orçamento foi aprovada por unanimidade. Ela estima receita e fixa despesas de R$ 52,6 bilhões para o próximo ano (9,5% maior em relação a 2024).
Na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, foram inseridas 2.584 emendas, sendo 2.522 de origem impositiva, 29 não impositivas, três do relator e 30 com encerramento de tramitação.
Segundo o relator da LOA e presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), uma das emendas aprovadas prevê o pagamento de emendas parlamentares com base na Emenda Constitucional 96/2024, aprovada e promulgada pela Assembleia na última terça-feira, 17 de dezembro, que ampliou para 1,55% o percentual da receita corrente líquida do Estado destinada a essas emendas.
