Integrantes do núcleo empresarial do esquema criminoso também foram condenados
A maior operação contra a corrupção já realizada em Santa Catarina completou três anos em dezembro de 2025 - Foto: Divulgação Dois ex-Prefeitos investigados na Operação Mensageiro, dos Municípios de Ibirama e Bela Vista do Toldo, foram condenados por crimes de corrupção, fraude a licitação e organização criminosa. Também foram condenados um ex-Secretário Municipal de Ibirama e os integrantes do núcleo empresarial do esquema.
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As ações penais foram ajuizadas pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC e julgadas pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O ex-Prefeito de Bela Vista do Toldo foi quem trouxe ao conhecimento do Ministério Público o esquema de corrupção desenvolvido pelo grupo empresarial, em acordo de colaboração premiada, e a partir daí teve início a maior operação contra corrupção já realizada em Santa Catarina.
Ele narrou com detalhes o modus operandi do grupo empresarial, por intermédio de seu “mensageiro”, e como se valia das funções públicas para obter reiteradas vantagens indevidas em dinheiro da organização criminosa, desde os últimos meses de 2017 até julho de 2021, quando foi preso preventivamente e, antes de ser solto, renunciou ao cargo.
O ex-chefe do Executivo admitiu ter beneficiado a empresa na licitação e na execução de serviços de coleta de resíduos sólidos na área urbana, transporte e tratamento e destinação final de lixo prestado pela empresa, mediante o recebimento de propina.
Ele foi condenado à pena de quatro anos, sete meses e 18 dias de reclusão em regime inicial fechado e a um ano e dois meses de detenção em regime inicial semiaberto. Já o ex-Prefeito de Ibirama foi investigado na quarta fase da Operação Mensageiro, deflagrada em abril de 2023.
Foi apurado que o esquema ingressou na máquina pública municipal em 2017 por meio do então Secretário Municipal de Administração e Finanças, que passou a receber propina para praticar atos administrativos para beneficiar a empresa na fiscalização do contrato de aterro sanitário e gestão de resíduos sólidos firmado com o Município de Ibirama.
O investigado passou a integrar a organização criminosa em 2019, atuando em favor da empresa nas decisões necessárias para fraudar um novo procedimento licitatório, passando a receber, com o ex-Secretário, vantagens indevidas pagas por intermédio de colaboradores do grupo empresarial.
Ele foi condenado a 13 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado e a três anos e seis meses de detenção em regime inicial semiaberto, além da perda do mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena.
Já o ex-Secretário, que firmou acordo de colaboração premiada no curso da investigação, foi condenado a quatro anos, sete meses e 18 dias de reclusão, mais um ano e dois meses de detenção.
A sessão de julgamento ocorreu no dia 28 de maio e as decisões são passíveis de recurso.
A Operação Mensageiro
A maior operação contra a corrupção já realizada em Santa Catarina completou três anos em dezembro de 2025. Em dezembro de 2022, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC deflagrou a primeira fase da Operação Mensageiro, em uma investigação que contou com a atuação coordenada do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
Em agosto de 2025, a Operação Mensageiro chegou à sua sexta fase, com a prisão preventiva de empresários suspeitos de manter as práticas ilícitas e o cumprimento de medidas de busca e apreensão contra servidores, ex-servidores e agentes políticos.
Na operação, são apurados crimes cometidos por Prefeitos, em conjunto com outros agentes públicos e em adesão a uma organização criminosa empresarial que atuava nos setores de coleta e destinação de lixo, abastecimento de água e iluminação pública em diversas cidades de Santa Catarina e em outros estados.
Os fatos que deram origem à investigação foram revelados em 2021, durante a Operação Et Pater Filium, que desvendou um importante esquema de corrupção no Planalto Norte catarinense. Um dos Prefeitos então investigados formalizou acordo de colaboração premiada, confessou os crimes apurados e apresentou novos fatos e provas sobre o pagamento de propina proveniente do grupo empresarial.
