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Lei que proíbe fumar em parques e playgrounds em SC está valendo

PL foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Por Redação
14/05/2024 - 18h01.Atualizada em 15/05/2024 - 01h55
Lei seria um complemento da legislação que proíbe fumar em locais fechados - Foto: Reprodução

Já está valendo a lei que proíbe o consumo de cigarros e derivados do tabaco nos playgrounds, os espaços ao ar livre destinados à recreação infantil de Santa Catarina.

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A regra foi aprovada na Assembleia Legislativa. Além de proibir, o texto apresentado pelo deputado Jair Miotto (União) determina a fixação de placas nesses locais informando lei, que também prevê multa para aqueles que descumprirem.

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Agora, quem for pego descumprindo a lei pode receber multa de R$ 840. A proibição pretende garantir uma melhor qualidade de vida e dar bons exemplos às crianças.

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