Lei que permite a realização de exames clínicos em farmácias de SC é sancionada

A Lei N° 19.011, que altera a prestação de serviços pelas farmácias e drogarias de Santa Catarina, foi sancionada pelo governador Jorginho Mello. O projeto é de autoria do deputado estadual Pepê Collaço (Progressistas).

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A nova lei permite a realização de exames de análises clínicas em farmácias e drogarias. Outros estados já haviam adotado esse sistema desde agosto do ano passado, a partir da liberação feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os exames de análises clínicas são todos aqueles que tomam como base fluidos do organismo, como sangue e algumas secreções. Até então, a Anvisa liberava a realização somente de testes de Covid-19 e de glicemia.

“A lei vem para modernizar e diversificar a área da saúde e facilitar o acesso da população a exames clínicos de maneira segura e conveniente, principalmente nas pequenas cidades, onde os moradores não têm acesso a todos os tipos de exames", argumenta o deputado.

A fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária, que exigirá o uso de equipamentos adequados e materiais descartáveis pelos estabelecimentos.

Exames permitidos nas farmácias:

- Beta-hCG

- Dengue Antígeno NS1

- Hemoglobina Glicada A1c

- Check-up Pós-Covid Anticorpos Anti-Spike

- Colesterol Total

- Avaliação de Controle de Asma

- Dengue Anticorpos IgG IgM

- Glicemia

- Glicemia e Pressão Arterial

- Glicemia e Perfil Lipídico

- Hormônio Luteinizante (LH)

- Toxoplasmose

- Teste de Intolerância Alimentar

- Exames do coração check-up completo

- VSR - Vírus Sincicial Respiratório

- VSR Molecular - Vírus Sincicial Respiratório

- Zika Vírus Anticorpos

- Teste Rápido PSA

- Teste Rápido Adenovírus

- Teste Rápido HIV

- Teste Rápido Covid-19 Anticorpos

- Teste Rápido Covid-19 Antígeno

- Teste Rápido Covid-19 Antígeno + Anticorpos

- Teste Rápido Covid-19 Molecular

- Teste Rápido Ácido Úrico

- Teste Rápido Chikungunya

- Teste Rápido Lactato

- Teste Rápido Malária

- Teste Rápido Sífilis

- Teste Rápido Troponina Cardíaca

- Teste Rápido Ferritina

- Teste Rápido Mioglobina

- Teste Rápido Streptococcus Grupo A Molecular

- Teste Rápido Streptococcus Grupo A

- Teste Rápido Hepatite C

- Teste Rápido Vitamina D

- Avaliação de Controle da Asma

- Teste Rápido Proteína C Reativa

- Teste Rápido Rubéola

- Teste Rápido Dímero-D

- Teste Rápido Dengue Antígeno e Anticorpos

- Teste Rápido Febre Amarela

- Teste Rápido Helicobacter Pylori

- Teste Rápido Influenza Molecular

- Teste Rápido de Alergia Alimentar

- Teste Rápido Tipo Sanguíneo

- Medição de Pressão Arterial