A medida faz parte do Programa Juro Zero
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) localizados em municípios em Situação de Emergência ou estado de Calamidade Pública podem solicitar a terceira operação de crédito pelo Programa Juro Zero. As contratações devem ser realizadas até 8 de abril de 2024, conforme determina o Decreto 320/2023, do Governo do Estado.
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Para solicitar o crédito, os MEIs devem procurar uma das Instituições de Microcrédito participantes do Programa. Neste link é possível consultar quais são as instituições e o município de abrangência.
Pelo Programa o microempreendedor pode solicitar até R$ 5 mil. O pagamento é dividido em sete parcelas iguais, a 8ª correspondente aos juros é paga pelo Governo do Estado. A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) é a principal repassadora de recursos para as Instituições de Microcrédito, responsáveis por operacionalizar o Programa em todo o Estado.
Desde a implantação, em 2011, foram realizadas mais de 161,4 mil operações de crédito, que ultrapassam os R$ 568,65 milhões injetados na economia catarinense.