Ação contesta decisão do governo federal que determinou o encerramento da pesca por arrasto de praia
governador Jorginho Mello autorizou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a adotar medidas judiciais em defesa dos pescadores artesanais catarinenses - Foto: Divulgação O Governo de Santa Catarina anunciou nesta segunda-feira, 08 de junho, que irá contestar judicialmente a decisão do governo federal de encerrar a pesca da tainha na modalidade de arrasto de praia após o atingimento da cota estabelecida para a safra de 2026.
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Em resposta à medida, o governador Jorginho Mello autorizou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a adotar medidas judiciais em defesa dos pescadores artesanais catarinenses.
O anúncio ocorre após o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) comunicar, no último domingo, 07, o encerramento da captura da tainha por arrasto de praia na temporada de 2026. A modalidade é considerada a mais tradicional e comum em Santa Catarina.
Em nota, o governo catarinense afirmou que esta é a primeira vez que pescadores artesanais são obrigados a interromper a atividade durante a safra devido ao limite de uma cota. O Estado também argumenta que a decisão afeta principalmente Santa Catarina, que possui a atividade regulamentada e fiscalizada.
A medida gerou reação entre pescadores e lideranças do setor, que defendem a continuidade da pesca artesanal da tainha no litoral catarinense.
