Proposta é direcionada para cidadãos que negarem acolhimento
Prefeitura de Florianópolis estuda viabilidade jurídica para implementar ação - Foto: Flávio Tin A prefeitura de Florianópolis estuda a possibilidade de solicitar o bloqueio do benefício do Bolsa Família para pessoas em situação de rua que recusarem propostas de acolhimento ou apoio oferecidas pela assistência social do município.
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A intenção foi mencionada pelo prefeito Topázio Neto (PSD) durante um evento do programa Aliança por Floripa, realizado na última quinta-feira, 05 de março.
Em nota, a prefeitura confirmou que o tema está sendo analisado pela Procuradoria-Geral do Município e pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
Segundo a administração municipal, ainda não há uma decisão definitiva nem previsão de quando a medida poderia ser implementada. O principal ponto em análise é a viabilidade jurídica da proposta, já que o Bolsa Família é um programa federal e não é concedido diretamente pelas prefeituras.
