Modalidade de pagamento ainda não é aceita pelo órgão oo Estado
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sef/SC) e o Detran/SC alertam para a criação de sites falsos, semelhantes à página oficial do Departamento Estadual de Trânsito, oferecendo descontos no IPVA através de pagamento via Pix.
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O pagamento do IPVA deve ser realizado por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Dare emitido exclusivamente pelo site oficial do Detran/SC (www.detran.sc.gov.br). Portanto, qualquer outro endereço pode estar sendo usado para a prática de golpes.
A SEF/SC e o Detran/SC observam que o cidadão deve desconfiar de páginas que anunciem pagamentos de tributos com desconto ou via Pix. É importante esclarecer que Santa Catarina ainda não dispõe da modalidade de pagamento de impostos via PIX - essa alternativa deve ser regulamentada para o IPVA somente em 2024.
O contribuinte também deve lembrar que não há desconto para o pagamento do IPVA em cota única e o valor do imposto é o mesmo quando parcelado em três vezes - essa opção também é oferecida pelo site oficial.
Os sites que forem encontrados oferecendo descontos no pagamento do IPVA e/ou na modalidade Pix podem ser denunciados na Ouvidoria do Estado (www.ouvidoria.sc.gov.br/cidadao).
Caso seja vítima desse tipo de golpe, o contribuinte deve registrar um Boletim de Ocorrência (BO) junto à Polícia Civil, levando a cópia do comprovante do PIX realizado.