Ajustes propostos são para a Pesca de Arrasto de Praia em Santa Catarina
Frigo também solicitou junto ao Fórum Parlamentar Catarinense uma Audiência Pública para tratar do iminente risco de proibição da Pesca da Corvina - Foto: Divulgação O secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, esteve na última terça-feira, 23 de abril, em Brasília, em uma audiência com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, para protocolar a alteração do artigo 9º da portaria SAP/MAPA 617, que estabelece as medidas de ordenamento, registro e monitoramento da Pesca de Arrasto de Praia em Santa Catarina.
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“As alterações visam facilitar a vida do pescador, especialmente no preenchimento de formulários relacionados a pesca da tainha, atualmente a exigência de preenchimento do mapa de produção é diário, mesmo que não haja pescaria, o que dificulta muito a vida do pescador”, explica o secretário Frigo, que instituiu um grupo de trabalho com representantes do setor da Pesca Catarinense e da Alesc para propor alterações na normativa Federal, adequando a mesma à realidade do pescador catarinense.
Na audiência com o Ministro, o secretário também tratou da licença de emalhe costeiro diversificado, do regramento da pesca da Tainha e da Corvina, e da regulamentação da lula, peixe-espada e ouriço-do-mar, dentre outras demandas do setor. Ele esteve no Ministério da Pesca acompanhado pela assessora Técnica da Secretaria de Articulação Nacional (SAN), Cleusa Fritzen.
Além da audiência com o ministro, Frigo e demais entidades ligadas ao setor, também solicitaram junto ao Fórum Parlamentar Catarinense uma Audiência Pública para tratar do iminente risco de proibição da Pesca da Corvina. “É a principal espécie capturada em Santa Catarina, e que poderá gerar graves consequências socioeconômicas para o estado”, destacou o secretário Frigo.
O secretário acompanhou pessoalmente a entrega do protocolo, que ressalta a urgência da audiência, entregue diretamente ao coordenador do Fórum Parlamentar, deputado federal Valdir Cobalchini. O ofício entregue reúne documentos da Comissão de Pesca e Aquicultura da Alesc, do SINDIPI e da Federação da Pesca de Santa Catarina “Todos temos que debater esse assunto e encontrar soluções”, concluiu o secretário Frigo.
