Definida lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do MPSC

Está definida a lista tríplice ao cargo de chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O resultado da eleição que ocorreu na sexta-feira, 28 de fevereiro, das 9 às 18 horas, foi divulgada logo após a finalização da votação.

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Votaram todos os Procuradores e Promotores de Justiça aptos a participar do pleito.  

O atual Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, obteve 292 votos e figura na lista como o mais votado, seguido pela Promotora de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi, que obteve 261 votos.  

O processo de escolha da lista tríplice foi coordenado por uma comissão eleitoral composta pelo Procurador de Justiça decano Pedro Sérgio Steil (presidente), pela Procuradora de Justiça decana Lenir Roslindo Piffer e pelo Promotor de Justiça Marcelo Brio de Araújo.     

Na quarta-feira, 05 de março, decorrido o prazo para a interposição de recursos, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça julgará os eventuais recursos, homologará o resultado da eleição e remeterá a lista tríplice ao governador do Estado, Jorginho Mello.

Por força constitucional, este terá 15 dias para nomear o Procurador-Geral de Justiça. Caso o governador não se manifeste nesse prazo, o membro do Ministério Público que obteve o maior número de votos na eleição para a lista tríplice será investido no cargo, conforme prevê a Lei Orgânica do Ministério Público.     

Quais são as funções do Procurador-Geral de Justiça?   

O chefe do Ministério Público estadual tem funções administrativas e de execução. Como órgão de execução, pode propor ação penal em relação a crimes praticados por Prefeitos, Secretários de Estado, Deputados da Assembleia Legislativa, Juízes de Direito e membros do próprio Ministério Público.

Isso acontece porque, na esfera criminal, essas autoridades têm direito a foro por prerrogativa de função.     

Na área administrativa, propõe a elaboração e execução do orçamento do Ministério Público, bem como a criação, extinção e modificação de cargos; determina a aquisição de bens e serviços; a instauração de processos administrativos ou sindicâncias, além de aplicar sanções; cria grupos de trabalho; edita normas, coordena, orienta e acompanha o trabalho de unidades subordinadas na instituição; e firma convênios e termos de cooperação de interesse da instituição. 

Podem concorrer ao cargo Procuradores e Promotores de Justiça com mais de 10 anos de carreira. O mandato é de dois anos, sendo possível uma recondução.