Iniciativa inédita do TRE-SC permite transferência temporária para evitar encontro com agressores durante as Eleições 2026
A iniciativa também poderá ser ampliada futuramente para outras situações relacionadas à Justiça Eleitoral - Foto: Divulgação O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) adotou, de forma inédita no país, uma medida para aumentar a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica durante as Eleições 2026. Eleitoras que possuem medidas protetivas vigentes podem solicitar a mudança provisória do local de votação.
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A iniciativa permite que essas mulheres votem temporariamente em outro local, evitando a possibilidade de encontrar o agressor no dia da eleição. A medida foi implementada em parceria entre a Justiça Eleitoral catarinense e a Polícia Civil de Santa Catarina.
Para as eleições deste ano, o TRE-SC recebeu 35 pedidos de transferência temporária. A expectativa é de que a procura aumente nos próximos pleitos, à medida que a possibilidade se torne mais conhecida entre as eleitoras.
Segundo dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mais de 22 mil medidas protetivas foram requeridas no estado entre janeiro e agosto de 2026. Desse total, 92,97% foram concedidas.
A iniciativa também poderá ser ampliada futuramente para outras situações relacionadas à Justiça Eleitoral, incluindo procedimentos de regularização do título de eleitor.
