Todos os magistrados que atuam na cidade alegaram suspeição para recusar processo de Joares e Caio
O processo será julgado por juíza de Jaguaruna - Foto: Divulgação/AMC As declarações de suspeição de todos os juízes de Tubarão para julgar o processo do ex-prefeito, Joares Ponticelli (Progressistas) e ex-prefeito, Caio Tokarski (União Brasil) tiveram novos desdobramentos nesta quarta-feira, 19 de julho.
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Após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina divulgar que irá investigar o posicionamento dos magistrados, na última terça-feira, 18 de julho, a Associação de Magistrados Catarinenses (AMC) se manifestou hoje em favor dos juízes. A AMC se posicionou através de uma nota à imprensa.
Confira a íntegra da nota oficial:
"Todo cidadão tem o direito de um julgamento imparcial e justo. Por isso, o ordenamento jurídico brasileiro prevê os mecanismos de suspeição e de impedimento. Ambos constam na normatização processual há décadas e são utilizados rotineiramente na atividade judicante quando há algum tipo de relação, seja de familiaridade, amizade ou inimizade, entre o Magistrado e alguma das partes ou algum dos advogados envolvidos no processo.
Pelo elevado número de partes e atores judiciais envolvidos no caso em questão (nove réus e mais de 20 advogados), coincidentemente houve a suspeição, cuja declaração, pelos nove Magistrados, apenas demonstra a lisura e o desejo de absoluta imparcialidade e independência nos julgamentos – fato que igualmente reforça a inexistência de qualquer imiscuidade entre os Poderes locais, até porque, conforme registrado, a suspeição pode ocorrer até mesmo pela inimizade, seja com as partes ou com os advogados que a representam.
A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) confia na correção da atuação dos Magistrados e destaca que qualquer insinuação em contrário não passa de especulação leviana. Ainda, corrobora as informações prestadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que certamente garantirá a ordinária tramitação e o julgamento do processo sem qualquer prejuízo às partes envolvidas".
