Conforme o texto aprovado, a carne de peixe e seus subprodutos devem estar incluídos nos cardápios da alimentação escolar das unidades da rede pública estadual
Inclusão de peixe na merenda escolar, além de ser uma excelente fonte de proteína para os estudantes, vai colaborar com o setor pesqueiro - Foto: Divulgação O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na sessão de terça-feira, 13 de outubro, o projeto de lei (PL) que trata da inclusão da carne de peixe na merenda das escolas estaduais de Santa Catarina. Trata-se do PL 355/2023, do deputado Ivan Naatz (PL), que passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhado para sanção do governador.
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Conforme o texto aprovado, a carne de peixe e seus subprodutos devem estar incluídos nos cardápios da alimentação escolar das unidades da rede pública estadual de ensino. Tal inclusão estará sujeita, conforme o projeto, a diretrizes nutricionais estabelecidas pelas autoridades competentes.
Na justificativa do PL 355/2023, o autor argumenta que a inclusão de peixe na merenda escolar, além de ser uma excelente fonte de proteína para os estudantes, vai colaborar com o setor pesqueiro, fortalecendo toda a cadeia produtiva.
Tiro desportivo
Na sessão desta terça, os deputados também aprovaram o PL 320/2023, do deputado Marcos da Rosa (PL), que declara o Tiro Desportivo como integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina. O objetivo é reconhecer a importância histórica da atividade, que está ligada com as origens da imigração alemã no estado.
Pela proposta, estão compreendidas na prática do Tiro Desportivo as atividades reguladas e praticadas junto às entidades de tiro esportivo ou de caça, clubes, federações, ligas esportivas, confederações, entre outras.
O PL 320/2023 vai para votação da Redação Final e, em seguida, segue para sanção do governador.
Imigração italiana
O Plenário também aprovou o Projeto de Resolução (PRS) 5/2025, do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que concede o título de “Honra à Imigração Italiana no Sul de Santa Catarina” a dez municípios da região Sul de Santa Catarina. O objetivo é reconhecer e valorizar a contribuição da imigração italiana ao desenvolvimento da região.
Pela proposta aprovada, anualmente, a Alesc realizará sessão especial para a entrega da honraria, por meio da concessão de um diploma de reconhecimento, que indicará a homenagem e o município condecorado no respectivo ano.
