Projeto de lei busca reforçar o controle da espécie invasora
Proposta aguarda sanção do governador para entrar em vigor - Foto: Divulgação Os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que institui um incentivo financeiro para ampliar o controle da população de javalis em Santa Catarina. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesc), segue agora para análise e sanção do governador. A apreciação da proposta ocorreu na última quarta-feira, 15 de julho.
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Pelo texto, pessoas físicas e jurídicas devidamente cadastradas nos órgãos ambientais e autorizadas a realizar o manejo da espécie poderão receber R$ 100 por cada animal abatido. Para ter acesso ao benefício, será necessário comprovar que a atividade ocorreu dentro das normas legais e, nos casos de propriedades particulares, apresentar autorização do proprietário do imóvel.
A iniciativa tem como objetivo intensificar o combate à proliferação dos javalis, classificados como espécie exótica invasora. Além dos prejuízos causados às lavouras, os animais também representam riscos ao equilíbrio ambiental e à fauna nativa.
O programa está previsto na Lei Estadual nº 18.817/2023 e pretende ampliar as estratégias de manejo e captura da espécie em todo o território catarinense, oferecendo um incentivo financeiro aos responsáveis pela atividade autorizada.
Caso seja sancionado pelo governador, o projeto passará a integrar as políticas estaduais voltadas ao controle populacional dos javalis, considerados um dos principais desafios para produtores rurais e para a conservação ambiental em diversas regiões do estado.
