A explosão das casas de apostas online no Brasil

Quem assiste futebol percebe nos últimos anos a invasão publicitária das casas de apostas. São diversas empresas do setor que dominam os espaços disponíveis aos arredores dos estádios. Elas também patrocinam os principais campeonatos e clubes do futebol mundial.

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Essa explosão desenfreada pela disputa de torcedores gera uma alta competitividade e investimentos gigantescos em mídia. É praticamente nula a possibilidade de o consumidor de esportes não despertar a vontade de buscar entender melhor como funcionam as plataformas de jogos online.

É verdade que a facilidade e integralidade de horários e opções disponíveis para “tentar a sorte” cresceram demasiadamente em razão do avanço tecnológico. Mas se engana quem pensa que essa forma de buscar lucros em detrimento de palpites em determinada agremiação esportiva ou em jogos de cassino no país é uma realidade recente.

Pesquisas revelam que as apostas esportivas no Brasil começaram na década de 1930, principalmente com os cassinos, e ganharam popularidade com o apoio do ex-presidente da República Getúlio Vargas. A legalização das apostas esportivas, no entanto, foi legitimada por lei desde dezembro de 2018, com a lei 13.756.18 – nos dias finais do governo Michel Temer. A regulamentação do setor, contudo, viria a ser construída com o passar do tempo. Em dezembro de 2013 o governo sancionou assinou o decreto que regulamenta o mercado das bets – Lei 14.790. 

Reportagem publicada em maio deste ano, na revista Veja, revela que, em nível Brasil, as apostas esportivas tiveram um aumento de 83% nos acessos, com mais de 400 milhões de visitas mensais. O levantamento é da Similarweb – empresa de inteligência e análise de tendências do mercado. Já entre os cassinos online, o crescimento foi de 41% e mais de 100 milhões de visitas mensais. 

No último ano, se somados todos os meses, os sites de apostas online tiveram 6,1 bilhões de visitas. Em comparação com 2022, o aumento foi de 77,7%, com uma média de 653,3 milhões de visitas por mês a sites de apostas e jogos.

De acordo com o presidente de uma das casas de apostas que operam no país, a regulamentação, alguns requisitos como nível de serviço do atendimento ao cliente, segurança nas transações e ferramentas que combatam o uso indevido da plataforma por grupos vulneráveis, são fatores preponderantes que impulsionam o segmento.

Os dados mais abrangentes ainda indicam que o setor de apostas online cresceu 734,6% entre 2021 e abril deste ano, de acordo com levantamento da plataforma de análise de dados Datahub.

Um material publicado pela CNN em junho deste ano esclarece que em 2021 o Brasil contava com 26 empresas que têm como atividade principal a operações de jogos de azar e apostas online. Já em 2022, o salto foi de 203%, encerrando o ano com 79 empresas. Somente nos quatro primeiros meses de 2024, foi aberta a mesma quantidade de empresas que existiam em 2022.

Ainda de acordo com a matéria, a grande virada do setor vem com a regulamentação. “Agora que o jogo está ‘combinado’, alinhado com o governo e leis, ele tende a dar mais segurança para as empresas e consumidores e tende naturalmente a crescer”, explica Felipe Mesquita, executivo de contas da Datahub. 

Tributação

De acordo com o Ministério da Fazenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei que trata das apostas de quota fixa e regula o conhecido “mercado de bets”. A nova legislação regulamenta o setor e promove alterações nas Leis 5.768/71 e 13.756/18. 

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2023, a lei estabelece critérios sobre tributação, normas para a exploração desse serviço, define a distribuição da receita arrecadada, fixa sanções e estabelece as competências do Ministério da Fazenda na regulamentação, autorização, monitoramento e fiscalização da atividade. Abrange apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos online.

Uma das principais mudanças é a imposição de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o lucro líquido dos prêmios. Do total arrecadado com as apostas de quota fixa, 12% serão destinados a diversas áreas. Deste montante, 10% caberão à seguridade social, 10% à educação, 36% ao esporte, 1% à saúde, 28% ao turismo (28%) e 12,6% à segurança pública.

No setor esportivo, o percentual destinado ao setor será remetido e administrado pelo Ministério do Esporte, que reterá 22,2% e ficará responsável pelo repasse dos 7,3% destinados às entidades do Sistema Nacional do Esporte e aos atletas brasileiros ou vinculados a organizações de prática esportiva sediada no país, em contrapartida ao uso de suas denominações, seus apelidos esportivos, suas imagens, suas marcas, seus emblemas, seus hinos, seus símbolos e similares para divulgação e execução da loteria de apostas de quota fixa; 2,20% (dois inteiros e vinte centésimos por cento) ao COB; 1,30% (um inteiro e trinta centésimos por cento) ao CPB; 0,70% (setenta centésimos por cento) ao CBC; 0,50% (cinquenta centésimos por cento) à CBDE; 0,50% (cinquenta centésimos por cento) à CBDU; 0,30% (trinta centésimos por cento) ao CBCP; 0,30% (trinta centésimos por cento) ao Comitê Brasileiro do Esporte Master (CBEM). 

Além disso, 0,7% do valor arrecadado será direcionado às secretarias estaduais de esporte, que deverão repassar metade desse montante às pastas municipais de esporte, proporcionalmente ao tamanho da população de cada cidade.

No âmbito do turismo, 22,4 pontos do percentual de repasses à área serão destinados ao Ministério do Turismo, enquanto a Embratur receberá 5,6%. Em relação à educação, a proposta contempla 10% das destinações para este setor.

Dentro deste percentual, 6,50 pontos serão destinados às escolas de educação básica das redes públicas estaduais e municipais, incluídas aquelas que atendem às modalidades de educação profissional e tecnológica, educação de jovens e adultos, educação escolar indígena, educação quilombola, educação do campo, educação especial inclusiva e educação bilíngue de surdos, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e 3,50 pontos às escolas técnicas públicas de nível médio.

A lei prevê ainda 0,5% de destinação às seguintes entidades da sociedade civil: 0,2% à Fenapaes; 0,2% à Fenapestalozzi; 0,1% à Cruz Vermelha Brasileira; 0,5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol); e 0,4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Autorização

O Ministério da Fazenda definirá os requisitos e diretrizes para autorização e operação das apostas de quota fixa. Isso incluirá políticas e procedimentos para atendimento aos apostadores; prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa, corrupção e outros delitos; jogo responsável, prevenção aos transtornos de jogo patológico, integridade de apostas e prevenção à manipulação de resultados.

As empresas interessadas em operar o sistema deverão cumprir diversos requisitos, incluindo ter sede e administração no Brasil, contar com ao menos um integrante no grupo de controle com experiência comprovada em jogos, apostas ou loterias, e atender a exigências técnicas e de segurança cibernética.

A publicidade dos canais eletrônicos do operador das apostas deverá conter informações claras e transparentes, como o número e a data da portaria de autorização, o endereço físico da sede, contatos para atendimento ao consumidor e ouvidoria. Serão proibidas práticas publicitárias que promovam concepções enganosas sobre as chances de ganhar ou que sugiram que as apostas podem ser uma alternativa ao emprego, solução para problemas financeiros ou forma de investimento. Adicionalmente, os agentes operadores não poderão adquirir direitos de transmissão de eventos esportivos.

A integridade das apostas é uma prioridade, e várias categorias de indivíduos serão impedidas de apostar, incluindo menores de idade, pessoas com influência significativa na operadora de apostas, agentes públicos relacionados à regulação e fiscalização da atividade, indivíduos com acesso aos sistemas informatizados da loteria e pessoas que possam influenciar o resultado do evento, além de atletas, árbitros e dirigentes esportivos, além de pessoas diagnosticadas com transtorno do jogo patológico. As infrações serão tratadas por meio de processo administrativo, com penalidades variando de advertências a multas de até 20% sobre a receita da arrecadação, respeitando um limite mínimo e máximo estabelecido pelo texto legal.

A lei também estabelece que 50% dos prêmios não reclamados serão destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e 50% ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), respeitando a programação financeira e orçamentária do governo federal. Dos valores destinados ao Fies, no mínimo 10% atenderão a estudantes das populações do campo, dos povos originários, incluídos os indígenas, e dos povos quilombolas. 

Salto em 2023

Informações repassadas pelo Ministério da Fazenda, apontam que no período de um mês no final de 2023, 134 empresas manifestaram interesse em trabalhar com bets no país. E com a estruturação do mercado e a popularidade que o futebol representa no país, o mercado está aquecido e desperta a cada dia maior atenção lá fora.

Crescimento no momento pandêmico

É inegável em todas as ferramentas de pesquisa que no cenário de isolamento social vivenciado em razão da pandemia de Covid-19, acelerou a virada para algo que não deixasse a ociosidade predominar. A tecnologia avançou rapidamente em um curto espaço de tempo e isso gerou um boom muito forte no setor.

A justificativa está ligada à baixa oferta, uma vez que antes o negócio era restrito às casas lotéricas e nos dias atuais há uma maior acessibilidade pelos aparelhos de telefone celular.

Consumidores

A maior incidência em relação ao perfil do consumidor deste marcado, de acordo com a Datahub, mostra que 59,8% dos apostadores têm de 22 a 36 anos –  representa a principal faixa de idade deste público. Isso está diretamente interligado com a maior geração conectada ao meio eletrônico.

Bilhões não apenas em apostas

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), as casas de apostas movimentam bilhões de reais não apenas em jogos. O movimento repercute em outros setores da economia, como tecnologia, com a criação de plataformas que sustentam os sistemas, comunicação, esportes em geral, gerando milhares de empregos diretos e indiretos.

Expectativa de crescimento

Os números ainda revelam que o mercado deve continuar crescendo. A competitividade entre as casas de apostas e o aumento no consumo tende a estimular o mercado. 

Predominância na Série A do Brasileirão

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirma que na Série A do Campeonato Brasileiro, 15 das 20 equipes da competição possuem uma casa do ramo como principal anunciante na camisa. Os números refletem uma soma de 75%, que coloca atualmente o Brasil na liderança dentre as principais ligas do mundo, neste aspecto.

No entanto, uma pesquisa do site Bolavip Brasil apona que o país pode até liderar, mas não está sozinho. Foram levantados os principais patrocínios de 234 times de primeira divisão, de 12 países diferentes: Alemanha, Argentina, Bélgica, Brasil, Espanha, França, Holanda, Inglaterra, Itália, México, Portugal e Turquia. O estudo revela que 27% deles têm como a parceria mais importante as empresas de bet. 

Casas de apostas confiáveis

Sites de apostas de confiança geralmente estão em Malta ou Curaçao e, além disso, possuem selos de registro, como o Malta Gaming Authority e Curaçao eGaming, que atesta que aquela plataforma é boa para você dar os seus palpites.

É preciso sempre averiguar o tempo de atuação da casa de apostas esportivas. É necessário saber há quanto tempo o site que você está analisando está inserido no mercado. Todos os dias surgem novas casas de apostas esportivas no mundo e nem sempre essas plataformas são boas e legais. Por isso, leve em conta o tempo que a plataforma está em operação.

Toda plataforma de jogo online (se for antiga) já foi analisada por alguém. Por isso, avalie o que outros apostadores estão falando sobre a plataforma em sites como o Reclame Aqui – onde várias pessoas dão suas opiniões sobre as mais variadas modalidades de serviços.

Além disso, você precisa avaliar o tamanho da casa de apostas esportivas por qual você se interessou. Empresas grandes têm mais chances de serem sites de apostas confiáveis para se abrir conta.

* Matéria publicada na edição de Julho/Agosto de 2024 - Texto: Fabiano Bordignon - Edição: Fabiano Bordignon - Revisão: Ronaldo Amorim Sant'Anna.