Programa municipal concede 50% de desconto para acordos realizados até 30 de setembro ou 99% à vista
Os interessados devem comparecer ao setor de Arrecadação e Apoio Tributário da Secretaria da Fazenda - Foto: Divulgação O governo de Criciúma, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, reforça a oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas regularizem seus débitos com o Município até o final de setembro, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025.
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A iniciativa contempla dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 2024 e oferece, no mínimo, 50% de desconto na modalidade com parcelamento em até 15 vezes.
Com um estoque total de dívida em torno de R$ 66 milhões, o que representa aproximadamente 3,6 mil contribuintes, o Refis 2025 é uma medida estratégica, tanto para estimular a adimplência, como para fortalecer a arrecadação municipal, promovendo investimentos em políticas públicas essenciais.
De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Marluci Freitas Bitencourt Vitali, o programa oferece vantagens reais aos contribuintes.
Além da opção de parcelamento com 50% de desconto em até 15 vezes, o programa oferece outras faixas de benefícios, como: 99% de desconto em juros e multas para pagamento à vista; 90% de desconto para parcelamento em até 5 vezes e 70% de desconto para parcelamento em até 10
Os interessados devem comparecer ao setor de Arrecadação e Apoio Tributário da Secretaria da Fazenda, localizado no Paço Municipal Marcos Rovaris, no horário das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
