Vencimento da cota única e da primeira parcela estão marcados para a mesma data
Tem direito ao benefício de isenção: aposentados e pensionistas - Foto: Divulgação As guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 estarão disponíveis para emissão a partir desta quinta-feira, 15 de fevereiro, em Criciúma. Os carnês podem ser emitidos pela internet, por meio do site iptu.criciuma.sc.gov.br, retirados no setor de Arrecadação, no Paço Municipal Marcos Rovaris, ou em outros locais da cidade.
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O pagamento em cota única e o vencimento da primeira parcela serão no dia 15 de março. O imposto também pode ser parcelado em até 10 vezes, com valores mínimos de R$ 150, sem acréscimos, com a última parcela vencendo em dezembro de 2024. “O município tem mais de 178 mil imóveis cadastrados. A previsão de arrecadação com o imposto neste ano é de R$ 58 milhões”, destaca o secretário municipal da Fazenda, Vagner Espíndola Rodrigues.
Direito à isenção do IPTU
Na plataforma online o contribuinte tem acesso às informações referentes ao tributo, como locais de retiradas, isenção do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo. O pedido de isenção do IPTU pode ser realizado até o dia 15 de março, no setor de Arrecadação da Prefeitura de Criciúma.
Tem direito ao benefício de isenção: aposentados e pensionistas, pessoas de baixa renda ou Bolsa Família, área da preservação, imóvel locado a igrejas ou templos de qualquer culto e imóveis que funcionam como sede de instituições de assistência às pessoas portadoras de doenças graves.
Os grupos precisam se enquadrar nos requisitos que estão na Lei Complementar (LC) nº 305/2018, apresentando a documentação necessária para cada caso. As informações e a lista de documentos que os contribuintes deverão apresentar estão disponíveis no site: iptu.criciuma.sc.gov.br.
