Migração de sistema suspende serviços tributários do município de Criciúma

O Governo de Criciúma, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Governança, suspenderá, de forma temporária, os atendimentos relacionados aos sistemas tributários a partir o dia 29 de dezembro. A medida será necessária para a migração do módulo tributário, que opera em rede local e passará a funcionar na versão “cloud” (nuvem).

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A suspensão dos serviços impossibilitará o atendimento à população de forma presencial e online nos setores afetados até o dia 24 de janeiro de 2024. “Durante esse período, o sistema estará inoperante. Por isso, solicitamos que os contribuintes antecipem a emissão de boletos, guias, certidões de débitos e outros serviços para evitar transtornos”, esclarece o secretário municipal da Fazenda, Vagner Espíndola Rodrigues.

Os setores diretamente afetados serão: Núcleo de Tributos Imobiliários, Diretoria de Desenvolvimento Econômico, e os setores de Arrecadação e Apoio Tributário, Auditoria Tributária, Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial e Cadastro Imobiliário.

A emissão dos boletos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 também será afetada, sendo que na primeira semana do retorno do sistema, o serviço será realizado, apenas, de forma presencial. “Essa operação é necessária para melhorar os atendimentos aos cidadãos, ampliar a segurança dos processos e modernizar o sistema”, destaca a auditora fiscal da Receita Municipal, Josiani Bombazar.

Confira os serviços tributários que serão afetados pela migração de sistema:

- Parcelamento de débitos

- Expedição de “Habite-se”

- Cadastro de imóveis e de contribuintes

- Emissão de certidões de regularidade fiscal

- Expedição de licenças de construção

- Emissão de guias de ITBI, ISS FIXO, IPTU, TAXAS

- Abertura de processos de isenção e de imunidade

- Consultas aos débitos tributários

- Análise de pedidos de restituições e compensações de tributos

- Liberação de regime especial

- Consultas às pendências do Simples Nacional no Município

- Análise para deferimento de solicitações de acesso aos sistemas “Fly”

- Serviços relacionados ao Cadastro Imobiliário