Ex-secretário municipal, engenheiro ambiental e casal de empresários receberam penas que variam de quatro a 13 anos de prisão
Os trabalhos contaram com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), responsável pela Operação Cartas na Mesa - Foto: Divulgação Quatro pessoas foram condenadas pela Justiça pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro em um esquema de concessão irregular de licenças ambientais em Passo de Torres, no Extremo Sul de Santa Catarina.
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A condenação ocorreu após denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Sombrio, com atuação regional na área ambiental.
Entre os condenados estão um ex-secretário municipal do Meio Ambiente, um engenheiro ambiental e um casal de empresários do setor imobiliário. As penas variam entre quatro e 13 anos de reclusão.
Segundo as investigações, os crimes ocorreram entre 2014 e 2016 e tinham como finalidade beneficiar empreendimentos imobiliários por meio da emissão irregular de licenças ambientais e autorizações para implantação e desmembramento de loteamentos no município.
De acordo com a denúncia, o então secretário municipal do Meio Ambiente utilizava o cargo para conceder documentos de forma irregular em troca de vantagens indevidas, que incluíam pagamentos em dinheiro, lotes e imóveis.
O engenheiro ambiental condenado teria atuado como intermediador do esquema. Além de elaborar estudos técnicos utilizados nos processos de licenciamento, ele captava clientes interessados nas autorizações, organizava os pagamentos e repassava parte dos valores ao então secretário.
Já o casal de empresários, conforme apontou o Ministério Público, utilizava empresas do ramo imobiliário para obter as licenças irregulares e também para ocultar e dissimular recursos provenientes das práticas criminosas.
Para o MPSC, a divisão de funções entre os envolvidos demonstrou a existência de uma estrutura organizada e permanente voltada à prática dos crimes, que se manteve ativa por anos.
As acusações foram sustentadas por documentos, depoimentos de testemunhas e interceptações telefônicas realizadas durante as investigações. Os trabalhos contaram com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), responsável pela Operação Cartas na Mesa, deflagrada para apurar irregularidades na concessão de licenças ambientais pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Passo de Torres.
Durante a operação, foram apreendidos computadores, notebooks, celulares e diversos documentos que contribuíram para a comprovação dos fatos investigados.
Na sentença, a Justiça condenou o ex-secretário municipal do Meio Ambiente a 13 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado. O engenheiro ambiental recebeu pena de quatro anos, quatro meses e 15 dias de prisão, em regime inicial semiaberto.
Os dois empresários foram condenados a nove anos e 10 dias de reclusão cada um, também em regime inicial semiaberto.
