Justiça de SC determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais e devolução de mais R$ 12 mil
Condenação estabelecida inicialmente pela 2ª Vara Cível da comarca de Içara foi mantida - Foto: Divulgação Uma agência de turismo foi condenada a devolver integralmente R$ 12.289,36 a um casal que precisou cancelar uma viagem de cruzeiro marítimo após a mulher ser diagnosticada com câncer. A empresa também deverá pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais, sendo R$ 5 mil para cada consumidor.
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A decisão foi tomada por unanimidade pela 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina, que manteve a condenação estabelecida inicialmente pela 2ª Vara Cível da comarca de Içara. O recurso apresentado pela agência foi negado.
A empresa tentou afastar a responsabilidade pelo caso, alegando que apenas intermediou a contratação do pacote turístico. Também defendeu o direito de descontar parte do valor pago para cobrir despesas operacionais e taxas de intermediação, além de contestar a indenização por danos morais.
No entanto, o relator do processo entendeu que a agência participou diretamente da venda do pacote, das negociações para o cancelamento e da cobrança de multas. A empresa também havia aplicado uma taxa administrativa própria de 7%, o que, segundo o magistrado, demonstra sua participação na cadeia de fornecimento e a responsabilidade perante os consumidores.
Diagnóstico de câncer impediu a viagem
De acordo com os documentos apresentados no processo, a passageira descobriu que tinha linfoma pouco antes da viagem, prevista para outubro de 2024. Em razão da doença, precisou iniciar tratamento contínuo de quimioterapia, ficando impossibilitada de embarcar.
Para o relator, o diagnóstico e a necessidade de tratamento configuraram uma situação de força maior, sem responsabilidade do casal pelo cancelamento. Por isso, considerou abusiva a retenção de qualquer quantia, especialmente porque a agência não comprovou despesas efetivas e irrecuperáveis que justificassem os descontos.
Cobranças e exigências motivaram indenização
A condenação por danos morais levou em consideração a postura da empresa após ser informada sobre a condição de saúde da passageira. Mesmo ciente do diagnóstico e do início da quimioterapia, a agência manteve as cobranças de multas, exigiu novos documentos em formato específico e apresentou opções de remarcação que dependeriam de pagamentos adicionais.
Outro ponto destacado no julgamento foi a imposição de um prazo para formalizar o cancelamento, sob a ameaça de aumentar a multa de 25% para 50% do valor correspondente.
Na avaliação do magistrado, a conduta ultrapassou os limites de um simples transtorno, ao submeter o casal a cobranças e exigências em um momento de fragilidade emocional.
Com isso, foi mantida a indenização de R$ 5 mil para cada consumidor, além da obrigação de devolver integralmente os R$ 12.289,36 pagos pelo pacote de cruzeiro.
