Ministros aprovam 14 resoluções sobre propaganda, IA, cotas para indígenas e transporte de eleitores
Resoluções para as próximas eleições foram aprovadas na última segunda, 02 - Foto: Luiz Roberto/TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas resoluções para as próximas eleições, com regras mais rígidas sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas. A norma proíbe a divulgação ou o impulsionamento de conteúdos sintéticos — como deepfakes — com imagem ou voz de candidatos e pessoas públicas nas 72 horas antes e nas 24 horas após a votação, mesmo que identificados como produzidos por IA.
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Os brasileiros irão às urnas em 4 de outubro de 2026 para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Se houver segundo turno, a votação será realizada em 25 de outubro.
As versões preliminares das resoluções foram divulgadas em janeiro. O tribunal abriu prazo para sugestões da sociedade e, no início de fevereiro, promoveu três dias de audiências públicas com representantes da sociedade civil, organizações e do Ministério Público Eleitoral.
Mais de 1.400 propostas foram encaminhadas e analisadas pelas áreas técnicas antes da votação final, que ocorreu em sessão no dia 26 de fevereiro e foi concluída em sessão extraordinária na última segunda-feira, 02 de março.
As medidas também tratam de arrecadação e prestação de contas, ampliam a proteção a candidatas, incluindo despesas com segurança, endurecem regras para pesquisas eleitorais e fortalecem a fiscalização do sistema de votação, com ampliação dos testes de integridade das urnas.
O TSE ainda atualizou normas sobre propaganda eleitoral, registro de candidaturas, combate a ilícitos e funcionamento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O calendário fixa o início da propaganda em 16 de agosto, após o prazo final para registro das candidaturas.
As resoluções consolidam direitos e deveres de eleitores e partidos, ampliam medidas de inclusão para grupos vulneráveis e reforçam a responsabilidade das plataformas digitais na remoção de conteúdos irregulares.
Uma inovação é a criação do programa “Seu Voto Importa”, que prevê transporte individual gratuito no dia da eleição para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios de locomoção.
