Medida faz parte de um pacote de projetos que prevê mudanças no funcionamento do Supremo.
Textos tiveram 'sinal verde' na comissão que é controlada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro - Foto: Reprodução A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval nesta quarta-feira, 09 de outubro a duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Foram aprovados pelos membros do colegiado, com maioria de votos, os textos:
Os textos foram aprovados na CCJ, comissão da Câmara presidida por Caroline de Toni (PL-SC) e sob relatoria de Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição.
A CCJ é o primeiro passo para a aprovação de uma PEC na Câmara. A análise das propostas no colegiado avaliou somente a admissibilidade das matérias — sem discutir seus conteúdos.
