A 35ª Sessão Ordinária foi realizada na segunda, 16
Confira os assuntos tratados - Foto: Fabíola Brites A Câmara de Vereadores de Pescaria Brava aprovou o projeto de lei ordinária que reconhece a Casa de Barro da comunidade da Barranca como patrimônio histórico e cultural do município. O documento também estabelece o tombamento da edificação.
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A 35ª Sessão Ordinária, realizada dia 16 de novembro de 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Pescaria Brava, teve os seguintes assuntos tratados:
- Aprovação em segunda votação do Projeto de Lei Complementar número 18, de 30 de outubro de 2026, que "institui critérios para o exercício das funções de coordenação, gerenciamento e supervisão das unidades de saúde pelos enfermeiros da rede pública municipal, estabelece responsabilidades, disciplina a avaliação de desempenho, regulamenta os critérios de concessão de incentivo por desempenho e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo.
- Aprovação em segunda votação do Projeto de Lei Ordinária número 34, de 30 de outubro de 2026, que "autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar termo de fomento, termo de colaboração ou acordo de cooperação com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Pescaria Brava (DCL) e com a Associação de Remanescentes do Quilombo Terra do Micuim, com fundamento na lei federal 13.019, de 31 de julho de 2014, revoga expressamente a lei complementar número 90, de 25 de fevereiro de 2019, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.
- Aprovação em segunda votação do Projeto de Lei Ordinária número 35, de 30 de outubro de 2026, que "reconhece como patrimônio histórico e cultural do município de Pescaria Brava a casa de barro da comunidade da Barranca, determina o seu tombamento de ofício e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo.
- Leitura de matérias parlamentares.
O vídeo da transmissão da sessão está disponível no site da Câmara, que também oferece acesso ao conteúdo das Atividades Legislativas.