Vereadores também aprovaram ampliação da carga horária dos professores e prorrogação do Plano Municipal de Educação em sessão extraordinária
Sessão foi realizada nesta quinta-feira - Foto: Fabíola Brites/CMPB A 9ª Sessão Extraordinária, realizada nesta quinta-feira, 22 de outubro, no Plenário da Câmara Municipal de Pescaria Brava, teve os seguintes assuntos tratados:
:: Quer receber gratuitamente notícias por WhatsApp? Acesse aqui
- Aprovação em única votação do Projeto de Lei Ordinária número 31, de 16 de outubro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Pescaria Brava, estabelece seus princípios, objetivos, eixos estratégicos e diretrizes gerais e dispõe sobre sua implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação no âmbito da rede municipal de ensino, de autoria do Poder Executivo.
- Aprovação em única votação do Projeto de Lei Ordinária número 28, de 16 de outubro de 2026, que dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos professores integrantes do quadro de pessoal efetivo do magistério, da Secretaria de Educação de Pescaria Brava e adota outras providências, de autoria do Poder Executivo.
- Aprovação em única votação do Projeto de Lei Ordinária número 30, de 16 de outubro de 2026, que dispõe sobre a prorrogação da vigência do plano municipal de educação e estabelece diretrizes para a elaboração do plano decenal subsequente, em conformidade com a lei federal 15.388, de 14 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo.
O vídeo da transmissão da sessão está disponível no site da Câmara, que também oferece acesso ao conteúdo das Atividades Legislativas.
