Proposta, apelidada de "Vaza Toga", precisa de 27 assinaturas para ser instalada
Senador Espiridião Amin protocola pedido de CPI contra o STF, apelidada como “Vaza Toga” – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado O senador Espiridião Amin (PP-SC) protocolou um pedido de CPI, nesta terça-feira, 12 de agosto, para investigar supostos abusos do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Justiça Eleitoral entre 2018 e 2025.
:: Quer receber gratuitamente notícias por WhatsApp? Acesse aqui
A proposta, apelidada de “Vaza Toga”, precisa de 27 assinaturas para ser instalada. Se aprovada, a comissão teria 11 membros titulares e 120 dias para concluir os trabalhos.
No requerimento da Vaza Toga, Amin afirma que houve abuso de poder em casos como o inquérito das fake news (chamado de “Inquérito do Fim do Mundo”) e nas investigações sobre os ataques de 8 de janeiro.
A CPI não poderia investigar condução de inquéritos e processos judiciais do ministro Alexandre de Moraes, mas Amin argumenta que as irregularidades na gestão administrativa do TSE e do STF podem ser encontradas e denunciadas pelo Senado.
Entre os atos que seriam investigados pela Vaza Toga estão:
Compartilhamento de recursos humanos entre STF e TSE;
Compartilhamento de informações entre órgãos jurisdicionais fora das hipóteses legais;
Emissão de ordens possivelmente ilegais para serem cumpridas por servidores;
Produção de relatórios administrativos contra pessoas determinadas;
Compartilhamento de informações com órgãos investigativos ou acusatórios fora das hipóteses legais;
Atuação administrativa fora dos limites legais e regulamentares.
Amin justifica pedido da ‘Vaza Toga’ com informações de jornalista americano
Amin cita reportagens do jornalista americano Michael Shellenberger, publicadas em 4 de agosto, que revelariam documentos indicando supostos abusos de Moraes nas investigações sobre o 8 de janeiro.
Alexandre de Moraes teria usado um protocolo interno para investigar perfis de redes sociais dos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro para justificar prisões.
A reportagem assinada por David Ágape e Eli Vieira denuncia que Moraes teria criado uma “força-tarefa secreta e ilegal” no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para vasculhar as redes sociais dos investigados com objetivo de justificar as prisões.
