Ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo
Decisão ocorre após esgotamento dos recursos no STF - Foto: Reprodução O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, divulgada nesta quinta-feira, 08 de outubro, estabelece o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto.
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A determinação ocorre após o trânsito em julgado da condenação, certificado em 3 de outubro. Isso significa que foram esgotadas as possibilidades de recurso no processo, permitindo o início da execução da pena.
Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, por unanimidade, em junho deste ano, pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o entendimento dos ministros, o ex-parlamentar utilizou sua atuação política e contatos nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado envolvendo seu pai.
Prisão e cancelamento de passaportes
Além da expedição do mandado de prisão, Moraes determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro.
O ministro também ordenou que o mandado seja encaminhado à Polícia Federal e registrado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
A decisão prevê ainda a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão da suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação criminal definitiva.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos
O ex-deputado vive nos Estados Unidos desde 2025. Por estar fora do território brasileiro, o cumprimento da ordem de prisão dependerá de procedimentos de cooperação internacional, caso o governo brasileiro solicite sua extradição.
A expedição do mandado não significa que Eduardo Bolsonaro tenha sido preso. Até o momento das informações consultadas, ele permanecia em território norte-americano.
Durante o andamento do processo, Eduardo Bolsonaro e seus aliados contestaram as acusações, classificando a investigação como perseguição política.
A decisão desta semana marca o início da fase de execução da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal.
