Lista será pública e ficará disponível no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública
Deputado Alex Brasil é o autor da proposta - Foto: Divulgação/Agência Alesc A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou projeto de lei que cria um cadastro estadual de homicidas de agentes da segurança pública. A proposta é de autoria do deputado Alex Brasil (PL) e segue agora para sanção do governador.
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De acordo com o texto aprovado, o cadastro reunirá informações de pessoas com condenação definitiva (trânsito em julgado) por homicídio contra policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais científicos, policiais penais, agentes de segurança socioeducativa e guardas municipais, quando o crime for cometido no exercício da função ou em razão dela.
Os dados serão públicos e poderão ser acessados por qualquer cidadão no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP).
Segundo o autor da proposta, a medida tem como objetivo reforçar a proteção aos profissionais da segurança pública. “Somos um dos estados mais seguros para se viver e nada mais justo do que ter esse cadastro para proteger nossos agentes”, afirmou Alex Brasil.
O projeto, no entanto, não detalha os critérios para atualização ou eventual exclusão de registros.
Em dezembro do ano passado, entrou em vigor em Santa Catarina a lei que criou o cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais, também com acesso liberado a autoridades e ao público em geral.
