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O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) retornou do recesso forense na última segunda-feira, 09, com a volta ao expediente tanto no Tribunal de Justiça quanto em suas 112 comarcas distribuídas pelo Estado. Os prazos judiciais, contudo, seguem suspensos até o próximo dia 20.
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Os cartórios e as secretarias, entretanto, já podem efetuar regularmente as intimações e o envio de matérias de caráter judicial para publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional e no Diário da Justiça Eletrônico desde segunda-feira.
De qualquer forma, até o fim da suspensão dos prazos judiciais, em 20 de janeiro, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, ressalvadas as relativas aos atos processuais dos casos previstos nos arts. 214 e 215 do Código de Processo Civil, as que envolvem réus presos, as dos procedimentos regidos pela Lei Maria da Penha, as relativas às medidas consideradas urgentes pelo magistrado e as audiências de custódia.
