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O deputado federal Daniel Freitas (PL/SC) protocolou, na tarde desta quarta-feira, 05 de abril, um Projeto de Lei nº 1636/2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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No PL, ele propõe que seja acrescentado ao Art. 4º, o XIII com texto: “ambiente escolar com efetivo pessoal de segurança armada, a ser coordenado pelos gestores dos sistemas de ensino, em colaboração com órgãos do Poder Público, a comunidade escolar e a iniciativa privada, com vistas a reduzir riscos no interior das escolas e em suas áreas circunvizinhas”.
Segundo o Instituto de Estudos Avançados da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o Brasil registrou, nos últimos 20 anos, 23 ataques em escolas, sendo que nos últimos dez meses, dez unidades escolares foram alvos de estudantes, praticamente um por mês.
O último deles aconteceu nesta manhã, em uma creche em Blumenau, Vale do Itajaí, em Santa Catarina, quando um homem com uma machadinha matou 4 crianças e deixou outras quatro feridas. Há dez dias, um estudante de 13 anos entrou em uma escola estadual em São Paulo e matou uma professora e feriu outras quatro pessoas.
No Brasil, segundo o relatório Situação Mundial da Infância 2021, estima-se que um em cada seis meninos e meninas entre 10 e 19 anos de idade, viva com algum transtorno mental. A escalada exponencial do número de atentados seguidos de mortes em escolas é um grande reflexo dessa situação.
