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Petroleiras acionam STF contra novo imposto de exportação de Lula

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Por Redação
14/03/2023 - 18h42
Foto: Internet

A Associação Brasileira de Exploração e Produção (Abep), vinculada ao Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal entidade do setor petroquímico do país, protocolou no início da tarde desta terça-feira, 14 de março, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF no qual questiona a cobrança do imposto de exportação para o petróleo.

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A medida foi anunciada pelo governo Lula e passou a vigorar com a medida provisória 1.163 há duas semanas. Foi uma solução encontrada pela equipe econômica comandada pelo ministro Fernando Haddad para que o impacto da reoneração dos combustíveis fosse minimizado.

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