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O pagamento de tributos com o Pix foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina na terça-feira, 28 de março. O projeto prevê que a administração disponibilize QRcode, chave aleatória ou link para que o contribuinte possa quitar suas contas.
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O projeto é de autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo). Após a aprovação na CCJ, ele ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ser votado no plenário.
Essa modalidade de pagamento já é adotada por algumas prefeituras e governos estaduais pelo país. Em Florianópolis, é possível pagar com Pix desde setembro de 2022.
