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Foto: Eduardo Valente Preparado pela Secretaria de Estado da Fazenda a pedido do governador Jorginho Mello, o diagnóstico das contas estaduais comprova que a situação de Santa Catarina é muito diferente do indicado pelos primeiros números.
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Com um desempenho atípico durante a pandemia de Covid-19, o Estado obteve um aporte de quase R$ 6 bilhões em recursos extras num intervalo de três anos – na conta estão as transferências do Governo Federal para o combate ao coronavírus, a dispensa do pagamento de R$ 1 bilhão referente às parcelas da dívida pública com a União (2020) e o aumento da arrecadação tributária ocasionada pelo esforço fiscal, pela inflação e pelo crescimento da atividade econômica (PIB) catarinense.
Na outra ponta, houve a queda nas despesas com o lockdown e a chamada “reforma administrativa invisível” do Governo Federal, que congelou salários em todo o país.
A volta da normalidade, entretanto, escancarou o desequilíbrio entre receitas e despesas: SC encerrou 2022 com um déficit apurado até o momento de R$ 128 milhões na chamada Fonte 100, que é de onde saem os recursos usados no pagamento da grande maioria das despesas estaduais.
Para 2023, serão necessários R$ 2,8 bilhões extras para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprimento da previsão orçamentária.
Ao tomar conhecimento do panorama dos últimos 10 anos das contas públicas, o governador Jorginho Mello determinou o início dos estudos para a elaboração do Pafisc – Programa de Ajuste Fiscal de Santa Catarina.
“Estamos expondo os números à sociedade com total transparência e muito critério. O assunto é sério e precisa ser discutido. Minha grande preocupação é honrar todos os compromissos do Estado e reorganizar as contas, mas tendo em mente que temos que cuidar das pessoas, zerar a fila de cirurgias, garantir a universidade gratuita e realizar as obras de infraestrutura”, disse o governador em coletiva realizada nesta terça-feira, 24, no Centro Administrativo.
O levantamento de mais de 300 páginas, que contou também com o suporte do Grupo Gestor de Governo para ser produzido, trouxe uma série de outras constatações.
Os dados mostram, por exemplo, que o gasto com a folha do funcionalismo cresceu quase 124% entre 2013 e 2022, contra uma inflação de 80% no período, sendo que nos últimos anos os números foram muito acima da média. Em contrapartida, o número de servidores ativos aumentou cerca de 20% nesse mesmo intervalo.
Assim como aconteceu com o custeio, que inclui gastos com a máquina pública, insumos para a Saúde, a Educação e a Segurança Pública, cresceu 138% em 10 anos, superando a inflação.
