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Foto: Divulgação A Polícia Científica (PCI) de Santa Catarina iniciou nessa quarta-feira, 08 de março, as operações de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todos os postos de atendimento no Estado.
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O novo documento, criado em 2022 pelo Governo Federal, conforme Decreto nº 10.977/2022, também utiliza o CPF como número único, semelhante ao documento catarinense já emitido desde 2021. O modelo nacional deve ser adotado por todos os estados brasileiros até o final do ano.
De acordo com a perita-geral da PCI, Andressa Boer Fronza, a criação de um sistema único de identificação civil no Brasil representa um grande avanço em termos de organização do cadastro e proteção dos dados civis. Segundo ela, quando todos os estados aderirem ao projeto teremos um sistema muito mais seguro contra fraudes e golpes.
“Em novembro de 2021, Santa Catarina integrou seu cadastro biométrico com o cadastro biográfico da Receita Federal quando criou o número único, primeiro documento da história do país a unificar o CPF e o RG. Além das vantagens em termos de segurança e organização, o novo documento vem desburocratizar a vida das pessoas em todo o país, com a novidade de disponibilizar a versão digital no aplicativo “gov.br”, destaca.
A diretora de Identificação Civil e Criminal da Polícia Científica, perita Cassia Regina Roman da Rosa, anuncia que o agendamento para emissão da CIN já está disponível no site www.policiacientifica.sc.gov.br. Porém, alerta que o cidadão não precisa ter pressa para renovar seu documento, a não ser que realmente seja necessário.
“Além da grande semelhança com o modelo catarinense, incluindo as funcionalidades, os modelos de carteira de identidade anteriores são válidos até 1º de março de 2032, conforme artigo 25 do Decreto n. 10.977/2022”, afirma.
O que muda com a nova CIN?
Em Santa Catarina, o cidadão notará basicamente a mudança na aparência da carteira de identidade, visto que muitas das demais funcionalidades já constam no atual modelo emitido no Estado.
Isso inclui a inserção da numeração de outros documentos, informações de saúde, nome social e a unificação das numerações do CPF e do RG, padrão adotado de forma pioneira pelo estado em novembro de 2021.
Em termos de novidades, será disponibilizada a versão digital do documento ao validar o QR Code da CIN no aplicativo “gov.br”. A nova Carteira de Identidade Nacional elimina definitivamente o antigo número do Registro Geral (RG).
Por que ela foi criada?
Para melhorar e tornar mais seguro o sistema de identificação civil no Brasil, integrando as bases de dados estaduais com o cadastro nacional do CPF. Atualmente, cada estado possui sistemas independentes que geram diferentes numerações para as carteiras de Identidade. Ou seja, antes das mudanças um mesmo cidadão poderia emitir até 27 documentos diferentes no país.
Além de eliminar definitivamente essa possibilidade, o cadastro único nacional terá grande serventia no combate a crimes baseados em falsidade ideológica, diminuindo a chance de criminosos se esconderem por trás de falsos nomes. A união dos dados biográficos da Receita Federal (CPF) com os dados biométricos dos estados (CIN), como já comprovado no estado de Santa Catarina, promove segurança e otimização das ferramentas de identificação, eliminando as duplicidades cadastrais.
Quais as vantagens para o cidadão?
Assim como o Número Único criado em Santa Catarina, a CIN utiliza o número do CPF também como número da carteira de identidade, unindo de forma prática a chave de consulta aos dois documentos mais presentes na vida do cidadão.
Fora isso, cabe destacar o avanço sem precedentes em termos de proteção aos dados pessoais, reduzindo substancialmente os riscos de o cidadão ter seus documentos utilizados por terceiros.
Com a adesão dos demais estados, as pessoas poderão fazer sua carteira de identidade em qualquer estado brasileiro com o número único.
Quem for morar em outro estado não terá mais que fazer um documento com número diferente ou regressar ao seu Estado de origem apenas para continuar com a mesma numeração da carteira de identidade. Destaque ainda para a possibilidade de se identificar remotamente para requerer serviços públicos e privados de forma segura e inequívoca através da plataforma “gov.br”.
