Após receber toda a documentação o ministro deve decidir se libera ou não a plataforma no país
Não há prazo para liberação do X no Brasil - Foto: Reprodução Representantes da rede social X entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 26 de setembro, os documentos adicionais pedidos pelo ministro Alexandre de Moraes e afirmaram que todas as exigências foram cumpridas.
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Eles também pediram que a rede volte a ser liberada para uso no Brasil. Cabe então ao ministro Moraes analisar o pedido.
Entre as exigências feitas pelo tribunal estão a indicação de um representante legal no Brasil, o bloqueio de perfis de nove investigados no STF, e o pagamento de multas impostas por descumprimento de ordens judiciais (o Supremo bloqueou R$ 18 milhões do X e Starlink e já recebeu o valor).
A rede social está suspensa desde o fim de agosto, após a plataforma descumprir uma série de decisões judiciais. A decisão determinada por Moraes foi confirmada em seguida pela Primeira Turma do STF, em votação unânime.
Moraes havia pediu ao X na semana passada e a órgãos públicos dados adicionais sobre a situação cadastral da empresa no Brasil, a validade da indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal da firma no país, e o cumprimento efetivo das decisões judiciais – incluindo a derrubada de contas que divulgaram fakenews.
Após receber todo o material, inclusive de órgãos públicos, Moraes deve decidir sobre a liberação da rede social no país. No entanto, não há prazo para que isso ocorra.
