Caso vire lei, norma ganhará nome de sargento morto por preso que estava fazendo uso do benefício
Versão alterada no Senado deve voltar a Câmara dos Deputados - Foto: Reprodução/TV Senado O Senado aprovou, com 62 favoráveis e 2 contrários, durante sessão realizada na última terça-feira, 20 de fevereiro, o projeto de lei que extingue o benefício da saída de feriado, também conhecido como "saidinha" para presos.
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O texto aprovado no Senado altera o artigo 122 da Lei de Execução Penal, que beneficia com a "saidinha" os condenados que cumprem pena em regime semiaberto.
A legislação vigente autoriza que presos saiam até cinco vezes ao ano para visitar a família, estudar ou participar de atividades visando sua ressocialização.
Por outro lado, o projeto aprovado pelos senadores nesta terça garante que presos que não cometeram crimes hediondos, com violência ou grave ameaça possam sair do sistema prisional para estudar.
A matéria aprovada na Casa na sessão desta terça havia sido chancelada pelo Senado em 2013. Nove anos depois, em 2022, foi a vez da Câmara dos Deputados aprovar o projeto que, por ter sido alterado após análise e votação dos deputados, precisou voltar para apreciação dos senadores.
Agora, após nova votação e aprovação no plenário do Senado, o projeto volta para a Câmara dos Deputados, uma vez que a versão enviada à Casa sofreu alterações.
