Texto autoriza funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos
Projetos em tramitação no Congresso buscam regularizar cassinos e jogos de azar - Foto: Pixabay O projeto de lei 2234/2022, que trata da exploração de jogos e apostas no Brasil, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em sessão realizada nesta quarta-feira, 19 de junho. Com a decisão, a matéria seguirá para votação em plenário.
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O resultado da votação no colegiado foi de 14 votos favoráveis e 12 votos contrários.
Dentre outras medidas, o texto autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.
A proposta conta com apoio no governo, diante do potencial de arrecadação. De acordo com o relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), o mercado de jogos de azar movimentou um valor entre R$ 8,6 bilhões e R$ 18,9 bilhões em 2014.
Com base na correção de inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, os jogos movimentariam de R$ 14,34 bilhões a R$ 31,5 bilhões em 2023.
Oriundo da Câmara dos Deputados, o projeto de lei está em discussão no Congresso há mais de trinta anos.
