Primeiro réu de manifestações de 8 de janeiro é condenado

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o primeiro réu das manifestações de 8 de janeiro por cinco crimes, incluindo golpe de Estado. O primeiro dos quatro acusados condenados é Aécio Lúcio Costa Pereira e foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado. Onze ministros votaram. Na última quarta-feira, 13 de setembro, foram dois e nesta quinta-feira, 14 de setembro, os demais.

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No primeiro dia, Alexandre de Moraes votou por condenar o primeiro réu por cinco crimes, entre eles golpe de Estado. Ele propôs a pena de 17 anos de prisão. Segundo a votar, Nunes Marques abriu divergência. O ministro propôs condenar o réu por apenas dois crimes (dano qualificado e deterioração do patrimônio) e absolver pelos outros três.

Ao todo, a Procuradoria Geral da República apresentou mais de 1.300 denúncias contra pessoas acusadas de participação nos atos. A expectativa é que todas sejam julgadas até o fim do ano.

Quais são os cinco crimes atribuídos ao réu:

associação criminosa armada;

abolição violenta do Estado Democrático de Direito

golpe de Estado

dano qualificado

deterioração de patrimônio tombado

Confira como votou cada ministro:

Alexandre de Moraes (relator) – 5 crimes e pena de 17 anos de prisão

Nunes Marques – 2 crimes e pena de 2 anos e meio de prisão

Cristiano Zanin – 5 crimes e pena de 15 anos de prisão

André Mendonça – 4 crimes e pena de 7 anos e 11 meses de prisão

Edson Fachin – 5 crimes e pena de 17 anos de prisão

Roberto Barroso – 4 crimes e pena de 11 anos de 6 meses de prisão

Luiz Fux – 5 crimes e pena de 17 anos de prisão

Dias Toffoli – 5 crimes e pena de 17 anos de prisão

Cármen Lúcia – 5 crimes e 17 anos de prisão

Gilmar Mendes – 5 crimes e pena de 17 anos de prisão

Rosa Weber – 5 crimes e pena de 17 anosas sejam julgados até o fim do ano.