Norma amplia procedimentos para identificar álcool e outras substâncias e mantém penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro
Lei Seca ganha novas regras de fiscalização após resolução do Contran A fiscalização da Lei Seca passou a contar com novos procedimentos após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicar, na terça-feira, 18 de agosto, uma resolução no Diário Oficial da União (DOU). A medida estabelece novas etapas para a abordagem de motoristas e amplia as possibilidades de identificação de substâncias psicoativas.
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A regulamentação também mantém as penalidades já previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre elas está a multa aplicada ao motorista que se recusar a realizar o teste do bafômetro, com valores que podem chegar a R$ 5.869,40 em caso de reincidência.
A nova norma também regulamenta procedimentos relacionados ao uso de equipamentos capazes de identificar a presença de substâncias psicoativas, incluindo os chamados “drogômetros”.
De acordo com a resolução, parte das regras passa a valer imediatamente. Já as mudanças que dependem de adequações nos sistemas utilizados pelos órgãos de fiscalização terão prazo de até 60 dias para implementação.
As novas medidas têm como objetivo padronizar os procedimentos de fiscalização e ampliar a capacidade dos agentes de trânsito para identificar motoristas sob efeito de álcool ou outras substâncias que possam comprometer a condução de veículos.
