Novas regras de segurança para chaves Pix entram em vigor

Desde a última terça-feira, 1º de julho,  entrou em vigor novas regras de segurança para o sistema de pagamentos Pix.

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A principal mudança exige que os bancos verifiquem as informações das chaves Pix com a Receita Federal para evitar fraudes, como o uso de nomes falsos ou de pessoas falecidas.

O Banco Central informou que a mudança afetará apenas 1% das chaves cadastradas.

Entre as pessoas físicas, as chaves CPF serão excluídas se estiverem associadas a documentos com grafia incorreta, CPF de pessoas falecidas, suspensos, cancelados ou nulos. Para empresas, as chaves CNPJ serão excluídas se estiverem vinculadas a empresas com situação irregular.

As instituições financeiras deverão realizar essa verificação sempre que houver alteração ou solicitação relacionada à chave Pix. Se for constatada alguma irregularidade, a chave será excluída.

É importante destacar que essas mudanças não têm relação com pendências tributárias ou nome sujo, mas visam corrigir inconsistências cadastrais para aumentar a segurança das transações.

Além disso, a partir de agora, chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular. Chaves aleatórias não poderão ter suas informações alteradas; será necessário excluí-las e criar uma nova.

Para verificar a situação do seu CPF, o usuário pode acessar o site da Receita Federal e consultar o “Comprovante de Situação Cadastral”.