De acordo com a Receita Federal, quase 400 mil MEIs estão com uma dívida total de R$ 2,25 bilhões. Saiba como regularizar
Antes de efetivar a exclusão do Simples Nacional, a Receita Federal adota um procedimento de notificação - Foto: Freepik O prazo para que microempreendedores individuais regularizem seus débitos com a Receita Federal termina no próximo domingo, 31 de dezembro.
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Atualmente, o Brasil possui 15,7 milhões de profissionais atuando na categoria. De acordo com a Receita Federal, quase 400 mil MEIs estão com significativo valor pendente de regularização, que corresponde a um total de dívidas aproximado de R$ 2,25 bilhões.
Antes de efetivar a exclusão do Simples Nacional, a Receita Federal adota um procedimento de notificação e, por isso, os empresários devem verificar regularmente o a plataforma do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), no portal oficial do Simples Nacional.
Para evitar a sua exclusão automática do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2024, o contribuinte MEI deve regularizar a totalidade dos seus débitos por meio depagamento à vista ou parcelamento no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.
A Receita Federal esclarece que a ciência se dará no momento da primeira leitura, se o contribuinte acessar a mensagem dentro de 45 dias contados da disponibilização do referido Termo, ou no 45º dia contado da disponibilização do Termo, caso a primeira leitura seja feita posteriormente a esse prazo.
