CNH Social é aprovada
Veto será analisado pelo Congresso - Foto: Divulgação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira, 27 de junho, a exigência da realização de exame toxicológico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).
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O veto foi publicado na edição desta sexta-feira do "Diário Oficial da União".
A exigência do exame foi incluída por parlamentares dentro de um projeto aprovado no Congresso que destina recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O projeto foi sancionado pelo presidente com a previsão de utilizar as multas, também, para custear CNH de pessoas de baixa renda. Porém, o presidente vetou o trecho que trata do exame toxicológico.
O veto terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Caso o veto caia, o exame será obrigatório.
A exigência do exame, cujo resultado deveria ser negativo, era uma das etapas de obtenção da permissão para dirigir: a primeira habilitação.
