Decisão foi anunciada na última quinta, 24, pelo Ministério do Trabalho e Emprego
Mudanças entram em vigor no dia 26 de maio - Foto: Divulgação O Ministério do Trabalho e Emprego (MTB) informou na última quinta-feira, 24 de abril, que será concedido prazo de um ano para as empresas se adaptarem às atualizações da Norma Regulamentadora 1 e que, durante este período, nenhuma será autuada.
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A atualização entrará em vigor no dia 26 de maio. O prazo de 12 meses contará desta data.
De acordo com o MTB, a fiscalização até maio de 2026 será realizada de forma educativa e informativa, com foco na orientação às empresas.
O governo também informou que será publicada uma versão informativa e educativa da norma, com a inclusão de um guia orientativo.
E anunciou que um grupo de monitoramento será criado para acompanhar a implementação durante este período.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) chamou de "adequada e equilibrada" a decisão do MTB sobre o prazo de 12 meses.
Fatores essenciais
A NR 1 trata da identificação de perigos e avaliação dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Ela tem gerado dúvidas sobre o que configura fatores de riscos psicossociais, como eles devem ser tratados no PGR e quais as obrigações dos empregadores.
Atendimento
O SESI/SC está atento à atualização da NR 1 e vem preparando suas equipes para auxiliar as indústrias.
Na última quarta e quinta, 23 e 24 de abril, por exemplo, reuniu centenas de profissionais em encontro estadual para capacitar seus colaboradores.
A entidade também preparou um blog especial para tirar as principais dúvidas sobre a atualização da NR 1.
