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Ato sobre fiscalização do Pix é revogado

Medida teria sido tomada após avalanche de fake news e golpes

Por Redação
15/01/2025 - 16h36.Atualizada em 15/01/2025 - 16h39
Um dos golpes usa boletos falsos com o logo da Receita - Foto: Divulgação

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira, 15 de janeiro, que o órgão irá revogar a instrução normativa que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes.

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No início deste mês, o Fisco passou a receber dados transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das chamadas "instituições de pagamento" — que ofertam o serviço das "maquininhas", por exemplo.

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A medida gerou grande repercussão e uma onda de desinformação nas redes sociais. Além das fake news, golpistas aproveitaram o momento para tentar tirar dinheiro de quem usa o Pix. Um dos golpes usa boletos falsos com o logo da Receita.

Com a virada do ano, a Receita Federal passou a contar com novos instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes.

A partir de janeiro, o órgão passou a receber também dados das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das chamadas "instituições de pagamento" — que ofertam o serviço das "maquininhas", por exemplo.

Até o fim de 2024, a Receita já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.

A ampliação da fiscalização foi anunciada em setembro do ano passado e entrou em vigor esta semana. Mas, neste ano, o assunto motivou o aparecimento de informações falsas.

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