Lula encaminhou proposta ao Congresso Nacional em meio a pacote de leis
O texto prevê o aumento da pena de 20 para 40 anos de prisão - Foto: Fábio Rodrigues O governo Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um pacote de leis que pretende, entre outras coisas, aumentar a pena para quem atentar contra a integridade física dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do presidente e do vice-presidente da República, dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e do procurador-geral da República.
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O texto prevê o aumento da pena de 20 para 40 anos de prisão para quem cometer os crimes contra as autoridades mencionadas acima, sobretudo se as autoridades identificarem que havia a “finalidade de alterar a ordem constitucional democrática”. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, articulou o chamado “Pacote de Democracia”.
